No CAPC Medicina Diagnóstica, a segurança, o respeito, a dignidade e o cuidado humanizado são prioridades em todas as etapas do atendimento. Nosso compromisso é oferecer assistência ética, transparente, segura, acessível e centrada na pessoa, promovendo a participação ativa dos pacientes e familiares no cuidado à saúde, em conformidade com a Lei nº 15.378/2026 – Estatuto dos Direitos do Paciente.

Direitos dos Pacientes

DIREITOS

1. Receber atendimento cordial, respeitoso, humanizado, seguro e livre de qualquer forma de discriminação relacionada à raça, etnia, cor, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência, condição social, origem ou qualquer outra condição pessoal.

2. Ser identificado pelo nome completo, nome social ou nome de preferência, e não por números, apelidos, patologias ou quaisquer formas impróprias, preconceituosas ou desrespeitosas.

3. Ter assegurada sua integridade física e moral, sua segurança, individualidade e privacidade, bem como respeitado por seus valores culturais, morais, éticos, e religiosos e preservadas a sua imagem e identidade;

4. Identificar todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente no seu atendimento através do crachá, que deve conter o nome legível e estar portado em local visível, contendo nome e setor de lotação legíveis;

5. Ter conhecimento dos Regulamentos e das Normas vigentes da instituição.
Receber informações claras, atualizadas, acessíveis e suficientes sobre exames, procedimentos diagnósticos, riscos e benefícios, alternativas existentes, efeitos adversos, preparo para exames, orientações após atendimento. O paciente poderá esclarecer dúvidas sempre que necessário.

6. Consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos após receber informações adequadas, sem sofrer constrangimento, sanções morais ou tratamento discriminatório. O paciente poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, conforme legislação vigente.

7. Participar ativamente das decisões relacionadas ao seu cuidado, exames e plano diagnóstico, podendo realizar perguntas e solicitar esclarecimentos adicionais.

8. Receber atendimento em ambiente seguro, limpo, adequado e realizado por profissionais capacitados. O paciente poderá solicitar informações relacionadas à sua segurança, incluindo: identificação dos profissionais; higienização das mãos; conferência de exames; identificação correta de materiais e medicamentos.

9. Ter garantido o sigilo das informações pessoais, clínicas e resultados de exames, conforme legislação vigente e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações somente poderão ser compartilhadas mediante autorização do paciente ou obrigação legal.

10. Ter acesso às informações de seu prontuário, laudos e resultados de exames, podendo solicitar cópias, correções e esclarecimentos conforme os fluxos institucionais e legislação aplicável.

11. Buscar segunda opinião profissional sobre seu diagnóstico, exames ou condutas assistenciais em qualquer fase do atendimento.

12. Ter acompanhante em situações previstas em lei ou quando necessário, respeitando normas institucionais, critérios assistenciais, segurança e privacidade. Gestantes têm direito à presença de acompanhante de sua escolha nos atendimentos permitidos legalmente.

13. Pacientes menores de idade ou legalmente incapazes terão representação por seus pais, responsáveis legais ou representante formalmente indicado.

14. Registrar diretivas antecipadas de vontade e indicar representante para decisões relacionadas aos cuidados em saúde, conforme legislação vigente.

15. Receber atendimento acessível e adequado às suas necessidades, incluindo recursos de comunicação, acessibilidade física e suporte compatível com deficiência ou limitação funcional.

16. Receber atendimento prioritário quando previsto em lei, incluindo: idosos; gestantes; lactantes; pessoas com deficiência; pessoas com criança de colo; demais grupos legalmente prioritários.

17. Expressar dúvidas, sugestões, elogios, reclamações e preocupações por meio dos canais institucionais disponíveis, recebendo acolhimento e resposta conforme normas internas.

18. Receber informações claras sobre valores, cobertura assistencial, condições de pagamento e responsabilidades financeiras relacionadas aos serviços prestados.

DEVERES DOS PACIENTES

DEVERES

1. Buscar informações para tomar ciência de todas as condições de atendimento na Instituição. Informar aos profissionais quando houver dúvidas ou dificuldade de compreensão sobre orientações, exames, procedimentos ou tratamentos.

2. Conhecer e respeitar normas, rotinas, protocolos de segurança e orientações da instituição.

3. Ter em mãos os documentos oficiais com foto, necessários para o atendimento, bem como apresentá-los sempre que solicitado;

4. Honrar com seu compromisso financeiro e saldar suas despesas provenientes de procedimentos diagnósticos, ou quaisquer serviços prestados pela instituição, conforme legislação vigente, contratos e condições previamente informadas.

5. Providenciar toda a documentação necessária para autorização do atendimento perante seu convênio médico, bem como entregar as guias de autorização de procedimentos que tiver na sua posse;

6. Respeitar os direitos dos demais pacientes, acompanhantes, colaboradores e profissionais de saúde, mantendo comportamento cordial e civilizado.

7. Zelar pelo patrimônio privado da instituição colocado à sua disposição, visando seu conforto e o dos demais pacientes durante o período de atendimento;

8. Cumprir normas relacionadas à segurança institucional, higiene e prevenção de riscos, incluindo a proibição de fumar nas dependências da instituição.

9. Nos casos de pacientes menores de idade ou incapazes, os deveres descritos neste documento também se aplicam aos pais, responsáveis legais ou representantes.

10. Informar se compreendeu todas as orientações recebidas, e questionar em caso de dúvidas;

11. Assumir a responsabilidade pela recusa na realização dos procedimentos, ou descumprimento das orientações prestadas pelos profissionais.

12.Informar ao profissional da saúde ou à equipe responsável qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde.

O CAPC Medicina Diagnóstica reforça seu compromisso permanente com a qualidade, a segurança do paciente; a qualidade assistencial; a humanização do atendimento; a melhoria contínua dos processos; a ética profissional; a proteção de dados pessoais; o cuidado centrado na pessoa. Nosso objetivo é oferecer um atendimento confiável, acolhedor e seguro em todas as etapas da jornada do paciente. Este documento está fundamentado na Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 – Estatuto dos Direitos do Paciente, e demais legislações aplicáveis.